07/05/2019

Fique atento as solicitações de OPME

As solicitações de Guia OPME devem seguir a Resolução CFM 1.956/2010, que estabelece as seguintes diretrizes:  

Art. 1° Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis, bem como o instrumental   compatível, necessário   e   adequado à execução do procedimento.  

Art. 2° O médico assistente requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e as legislações vigentes no país.  

Art. 3° É vedado ao médico assistente requisitante exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos.  

Art. 4° As autorizações ou negativas devem ser acompanhadas de parecer identificado com o nome do médico responsável e seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.  

Art. 5° O médico assistente requisitante pode, quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados juntos à Anvisa e que atendam às características previamente especificadas.  

Parágrafo único. Nesta circunstância, a recusa deve ser documentada. Se o motivo for deficiência ou defeito material, a documentação deve ser encaminhada pelo médico assistente ou pelo diretor técnico da instituição hospitalar diretamente à Anvisa, ou por meio da câmara técnica de implantes da AMB (implantes@amb.org.br), para as providências cabíveis.  

Art. 6° Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora ou instituição pública, deverá, de comum acordo, ser escolhido um médico especialista na área, para a decisão.  

§ 1° Esta decisão não deverá ultrapassar o prazo de cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento do responsável pela arbitragem.  

§ 2° Cabe arbitragem mesmo nas situações de emergências, quando não for possível pré-autorização e tenha sido usado o material implantável, órtese ou prótese.  

§ 3º O médico que atua como árbitro tem direito a remuneração.  

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga os dispositivos em contrário.   Você pode consultar a resolução na íntegra clicando aqui.  

Atenção: para que as solicitações sejam analisadas dentro do prazo legal, é necessário que os retornos de orçamento e propostas de negociação sejam feitos em até 48 horas. Vale lembrar também que as solicitações devem acompanhar três opções de fornecedores.

E lembre-se: Para que as solicitações de OPME sejam negociadas no tempo devido é preciso enviar a autorização com cinco dias de antecedência, conforme contrato com o prestador e prazo estabelecido pela ANS